Dundo, 20.Junho - O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Ventura de Azevedo, defendeu segunda-feira, no Dundo, província da Lunda Norte, a necessidade de revisão da Lei de Diamantes, por apresentar contrariedades nalguns artigos.
O deputado, que resumia à imprensa local o balanço da visita de trabalho parlamentar à região, disse que tem conhecimento da existência de imensas dificuldades na aplicação da lei, por estar desajustada a realidade.
Segundo ele, a lei, aprovada em 1994, pune por uso e posse de diamantes, no entanto, a mesma permite também que os cidadãos possam vender o minério as casas vocacionadas para o efeito.
Disse que se verifica desde já uma contradição entre o uso e porte ilícito e a venda de diamantes, assegurando que os deputados levaram em consideração este facto e aconselharam as autoridades da província a formularem propostas concretas à Assembleia Nacional, para a sua adequação a realidade.
A comitiva, composta por deputados das comissões de Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Regimento, de Economia e Finanças e da Saúde, Ambiente, Emprego e Família, que trabalhou desde o dia 13 na província regressou hoje à Luanda.
Publicado por Jorge Santos - Op.Cripto em junho 20, 2006 01:56 PM