Luanda, 20.Agosto - O Conselho de Ministros angolano criou o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), e aprovou o seu respectivo estatuto orgânico, que vai aplicar e controlar a implementação da política do Estado em relação à religião e acompanhar o desenvolvimento da actividade das diversas confissões.
A informação consta da primeira série do Diário da República, datado de 19 de Julho último, que à Angop teve hoje acesso, em Luanda, onde o órgão colegial considera que, do estatuto orgânico do Ministério da Cultura, aprovado pelo Decreto-Lei nº 7/03, de 06 de Junho, consta a existência do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.
Assim, constitui objecto do instituto o estudo do fenómeno religioso em Angola, privilegiando a sua abordagem histórica, antropológica e sociológica, tendo como base a dimensão cultural da religião.
O instituto auxiliará o governo na concepção e elaboração de políticas tendentes a respeitar e assegurar a laicidade do Estado face às diferentes religiões, credos e confissões religiosas, promover a investigação cientifica e acompanhar o desenvolvimento, bem como proceder a inventariação das existentes no país e suas conexões com outras organizações.
O mesmo terá como património, segundo o despacho, os bens, direitos e obrigações que adquirir ou contrair no exercício das suas funções e no desempenho da sua atribuição, entre outros atribuídos por Lei ou por titulo.
O INAR é uma pessoa colectiva de direito público dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem a sua sede em Luanda e é tutelado pelo Ministério da Cultura.
Notícia AngolaPress
Publicado por Jorge Santos - Op.Cripto em agosto 20, 2006 10:49 AM