Menongue, 30.Dezembro - A Procuradoria Geral da República na província do Kuando Kubango legalizou, ao longo do ano 2006, 421 processos crimes contra os 300 de 2005, facto que foi hoje considerado positivo, em termos funcionais, pelo procurador local, Herculano Chilanda.
Ao proceder o balanço anual das actividades desenvolvidas em 2006, o magistrado referiu que a sua instituição despachou cerca de 442 processos crimes, acusados por procuradores, sendo 177 em querelas, 133 em polícia correcional, 116 sumários, 16 transgressões, 152 abstenções de acusados, 48 arquivados para a sua melhoria, totalizando 642 processos movimentados.
A movimentação efectuada, balanceia Herculano Chilanda, é dada como positiva, pois satisfaz as perspectivas projectadas ao longo do ano, fruto da eficiente prestação e empenho dos magistrados da instituição, pois no ano anterior, em 2005, foram apenas movimentados cerca de 545 processos, entre outros.
Dentro da prisão preventiva, assegurou o titular, houve também o empenho dos procuradores e juizes, por não se ter notado nenhum caso de prisão preventiva, em fase de instrução preparatória.
No controlo da legalidade, avançou, a PGR naquela região recebeu 61 reclamações de violação da mesma legalidade por parte de algumas entidades públicas, tendo, todas as violações, sido repostas devidamente.
Por outro lado, avançou, no fórum de família, 24 processos de pais que não dão alimento aos seus filhos, tendo sido todos julgados, o que resultou, actualmente, na cedência de alimentação aos mesmos petizes, por decisão judicial.
Já no âmbito administrativo deu-se 20 inventários obrigatório instaurados, 12 dos quais já julgados. Em julgados de menores, foram instruídos 52 processos dos quais 16 introduzidos em juízo e 32 aguardam pela melhor prova.
O tribunal provincial, como consta ainda do balanço deste ano, deu-se a entrada de 642 processos crimes, sendo 221 arguidos presos e 441 arguidos soltos.
De acordo com o procurador, os crimes mais registados foram os de homicídio voluntário qualificados, simples, involuntários, os de furto qualificado, simples, roubo, ofensas corporais voluntárias, o consumo de estupefaciente, furtos de viaturas e, ultimamente, de peculato.
Durante o ano que termina a PGR promoveu várias actividades, entre as quais destacam-se os seminários sobre direitos humanos.
Até ao momento, relevou, as principais ambições daquele órgão é estender a PGR em outros municípios do interior, tendo realçado a falta de condições de infra-estruturais e funcionais e de acomodação para os magistrados, por parte do governo local.
Notícia AngolaPress
Publicado por Jorge Santos - Op.Cripto em dezembro 30, 2006 07:46 PM | TrackBack